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Lei Geral de Proteção de Dados veja como aplicar em Loja Virtual ou Site

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Se o seu site ou loja virtual coleta dados, seja de forma manual ou automática então você está sujeito à Lei e deve se adequar a ela. Entenda o que muda e o que você precisa fazer.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) entrou em vigor em 18/09/2020 e tem validade para todo o território brasileiro.

Entenda a Lei. Aqui vamos explicar o que a Lei exige para quem tem Site ou Loja Virtual. Neste texto quando falamos da lei vamos usar apenas LGPD.

A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela abrange todos os meios, físicos e virtuais. Aqui trataremos da Web, e vale para E-Commerce, Lojas Virtuais e Sites. No final do texto deixamos vários links com diversas fontes oficiais para mais informações

O que são “dados pessoais”?

É simples. Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros. (fonte serpro)

O que é “tratamento de dados”?

É quando seu site coleta, processa, transmite ou compartilha as informações, os dados da pessoa.

Isso é válido para a coleta de dados de forma manual ou automática? Para ambas situações. A coleta manual é quando o cliente, por exemplo, preenche um formulário de cadastro para comprar ou insere seus dados pessoais num formulário para enviar mensagem. Já a coleta automática é feita por meio de códigos no site que coletam dados sem o cliente fazer nada (por exemplo, seu endereço IP, as páginas que visitou, etc). Por exemplo, se seu site usa o Google para analisar o tráfego do site há coleta de dados.

A Lei não proíbe o tratamento de dados pessoais.

Ou seja, continua sendo permitido coletar os dados pessoais de forma manual ou automática. O que muda, veremos a seguir.

Afinal, o que a lei exige?

O que a Lei exige pode ser resumido em duas coisas: Transparência e Consentimento. 


Como faço para seguir a exigência de Transparência?

Você precisa publicar claramente quais dados você coleta, de que forma são coletadas e qual sua a finalidade. A pessoa precisa saber o que você vai fazer com os dados. E como você faz para publicar isso tudo? O mais indicado é colocar tudo numa página de política de privacidade. A boa notícia é que preparamos alguns modelos mais usados para que você consiga adaptar com facilidade. Clique aqui para ler e baixar um exemplo do texto da Política de Privacidade para você adaptar.

Como faço para seguir a exigência de Consentimento?

Esta é parte mais importante para você que faz a coleta de dados. O cliente precisa dar seu consentimento para que você faça a coleta de seus dados. Por isso é que antes de pedir o consentimento você deve publicar seu compromisso com o uso dos dados que quer coletar. Vale ressaltar que você deve indicar claramente onde o cliente acessa seu compromisso.

Importante: Como você faz para o cliente dar o consentimento e, ao mesmo tempo, poder acessar sua política de privacidade, conforme falamos acima? O mais indicado para sites é colocar um popup na parte inferior do site informando que você coleta dados com um botão para que ele clique e concorde e um link para a página da política de privacidade.

A boa notícia é que também preparamos os modelos mais usados para você adaptar e podemos inserir no seu site rapidamente.

Como a lei trata as crianças e adolescentes?

A LGPD é muito clara, é preciso o consentimento de um dos pais ou responsável. Veja a seguir o trecho da lei: “O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.” Por isso recomendamos que, no caso dos cadastros de ecommerce, seja obrigatório o preenchimento da idade. Caso o cliente seja menor de 18 você consegue solicitar que um maior seja responsável e faça o consentimento ou faça o cadastro no nome do responsável.


A Lei prevê punição para seu descumprimento. A punição pode gerar multas de até 2% do faturamento anual da organização no Brasil


Texto para Política de Privacidade clique aqui para ler e baixar


Saiba mais nos links abaixo com as fontes de informação que utilizamos

Texto da Lei LGPD - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Resumo do Senado Federal - https://bit.ly/3icZtH6
Análises e explicações
https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd
https://ideias.mercadolivre.com.br/insights/lei-de-protecao-de-dados-como-ela-impacta-o-e-commerce/
https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/lgpd-e-o-e-commerce/
https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/lei-geral-de-protecao-de-dados-e-commerce/


É isso pessoal, espero que tenha ajudado.

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